Câmara de Garibaldi define lideranças partidárias e inicia tramitação de seis projetos do Executivo

admin Fev 3, 2026 44 0

A Câmara de Vereadores de Garibaldi realizou, na noite desta segunda-feira (2), a primeira Sessão Ordinária de 2026. Durante o encontro, além do início da tramitação de projetos do Poder Executivo e do Legislativo, os parlamentares receberam correspondências que definem a organização interna da Casa para o ano legislativo, como a indicação de líderes de bancada e a composição das comissões permanentes.

Antes da análise dos projetos, a sessão foi marcada pela leitura das Correspondências Recebidas, que trouxeram definições importantes para o funcionamento do Legislativo ao longo de 2026. Entre elas, estão os ofícios que oficializam os presidentes e líderes indicados pelos partidos com representação na Câmara. Foram formalizadas as indicações do vereador Bruno Pilatti Bortolini como líder da bancada do PL, do vereador Gilberto Perin como líder da bancada do Partido Progressista e do vereador Arnaldo José Seganfredo como líder da bancada do MDB.

Ainda nas correspondências, foram apresentados os ofícios que indicam os vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara. As bancadas do PP, PL e MDB encaminharam suas indicações, definindo a participação dos parlamentares nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Bem-Estar Social; Infraestrutura e Desenvolvimento; e Orçamento, Finanças e Contas Públicas, que são responsáveis pela análise técnica e legislativa das matérias ao longo do ano.

Expediente do Executivo

No Expediente do Executivo, seis Projetos de Lei Ordinária iniciaram sua tramitação na Casa Legislativa. O Projeto de Lei nº 01/2026 altera a legislação que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o REFIS 2026, denominado “Cidadão em Dia”, e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

Também começaram a tramitar o Projeto de Lei nº 02/2026, que altera a lei que autoriza a concessão de incentivo à empresa Bionergia Holding Ltda., e o Projeto de Lei nº 03/2026, que modifica a legislação que autoriza o repasse de recursos financeiros da União à APAE de Garibaldi. Ambos foram encaminhados às comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

O Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120 mil, e o Projeto de Lei nº 05/2026, que concede reajuste anual geral aos valores básicos dos vencimentos de servidores inativos e pensionistas sem paridade, também iniciaram tramitação e seguem para análise das mesmas comissões.

Por fim, o Projeto de Lei nº 06/2026, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Responsabilização para apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da Administração Pública Municipal, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Expediente do Legislativo

No Expediente do Legislativo, os vereadores analisaram a Resolução de Mesa nº 0060/2026, que institui os pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal ao longo do ano de 2026.

Também deu entrada na Casa o processo referente às Contas de Governo nº 0004/2025, que trata das contas anuais do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2023, com parecer favorável e ressalvas, encaminhado para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

Ainda no expediente, foi apresentado o Requerimento nº 01/2026, que propõe a concessão de Menção Honrosa à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos pelos 130 anos de existência, além do Pedido de Providência nº 1/2026, que solicita ao Poder Executivo a limpeza e manutenção de uma parada de ônibus no bairro Borghetto.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, o Requerimento nº 01/2026, que concede Menção Honrosa à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.